Senador propõe lei de incentivos à recuperação de florestas nativas em áreas agrícolas

Senador propõe lei de incentivos à recuperação de florestas nativas em áreas agrícolas

Atualmente no Senado existem oito propostas em tramitação de benefícios fiscais para produtores agrícolas que se responsabilizarem em preservar ou recuperar coberturas florestais e suas propriedades.
 
Com o objetivo de trazer melhorias para agricultores e florestas nativas, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), reuniu todos esses projetos e apresentou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
 
O senador explica a intenção “ressaltamos que se consolida no cenário mundial a percepção de que a sociedade deve assumir partes dos custos da preservação, conservação e recuperação ambiental sob a forma de pagamento, diretamente ou por meio de concessão de incentivos fiscais e creditício, pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais”.
 
Moka ainda propõe a dedução de parte do imposto de renda com valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação da mata nativa. Além de juros menores em financiamentos públicos e bônus de adimplência para agricultores da Amazônia legal que tomarem financiamentos com recursos de fundos constitucionais.
 
A única regra que o projeto determina é no caso de descumprimentos com os compromissos assumidos. Se ocorrer, os incentivos serão suspensos e o produtor será obrigado a devolver todos os benefícios que recebeu acrescido de multas e encargos financeiros.
 
*Com informações do Senado

Economia Sustentável


Newsletter