Nova lei libera embarque de pequenos animais em transporte público de São Paulo

Nova lei libera embarque de pequenos animais em transporte público de São Paulo


Nem todo mundo tem carro, mas muita gente possui animal de estimação. E como fazer para levar os pequenos em parques ou em consultas no veterinário se em muitas cidades a presença deles é proibida no transporte público?

Agora, pelo menos no estado de São Paulo, isso vai mudar. O Projeto de Lei 727/2015 sancionou o transporte de animais domésticos, com até 10 kg, nos trens do metrô, CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU.

A nova legislação determina, entretanto, que os animais estejam dentro de uma bolsa/caixa apropriadas para eles. Além disso, eles só poderão circular fora dos horários de picos, ou seja, dias úteis durante a manhã, das 6h às 10h e à tarde, das 16h às 19h.



A exceção para a presença dos animais no horário de pico vale apenas em caso de agendamento de ato cirúrgico, mediante apresentação de solicitação formal assinada pelo médico veterinário.

No estado do Rio de Janeiro, uma lei similar foi aprovada em 2017. Lá, entretanto, o proprietário do animal deve ter, em mãos, a carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente em dia.

Já para viajar entre estados, a lei n° 2.251/98, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também permite a presença de pequenos animais em ônibus interestaduais.

Vale lembrar que cães-guia são permitidos em qualquer meio de transporte, independente do tamanho.

Foto: domínio público/pixabay e divulgação governo de São Paulo
Fonte: conexaoplaneta.com.br

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