Decreto estipula novas regras para coleta de lixo eletrônico

Decreto estipula novas regras para coleta de lixo eletrônico


Assinado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240 de 2020 estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte de lixo eletrônico de forma a reduzir os impactos no meio ambiente.

As empresas podem se associar para a criação de entidades gestoras que vão fazer o trabalho de divulgação e operação do sistema de logística reversa. Pelo decreto, cada companhia vai participar do financiamento na mesma proporção do tamanho dela no mercado. Há a possibilidade ainda das empresas criarem seus mecanismos de coleta de produtos de forma individual.

É importante que fabricantes e importadores disponibilizem uma rede para que os consumidores levem os eletroeletrônicos fora de uso para o descarte adequado. Essa destinação final deve garantir que os componentes dos aparelhos não contaminem o meio ambiente. Está prevista a possibilidade de reciclagem desses materiais, uma vez que muitas das matérias-primas têm alto valor e podem ser reaproveitadas.

O decreto estipula que a constituição das entidades que vão fazer a gestão da logística reversa seja feita ainda este ano, até o dia 31 de dezembro. Assim, a partir de 2021, devem começar a ser instalados os pontos de coleta e a divulgação do sistema aos consumidores.

O sistema deve ser implantado, até 2025, nos 400 maiores municípios do país. O cronograma é gradativo. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, devem ser atendidas 24 cidades e absorvido 1% do lixo eletrônico. São Paulo é o estado que deverá ter maior participação, com oito dessas localidades, no primeiro ano, e 95 ao fim do calendário de consolidação. A estimativa é que, em cinco anos, 17% dos aparelhos sejam recolhidos.

As cidades deverão ter, no mínimo, um ponto para cada 25 mil habitantes. A previsão é que em 2025 existam cerca de 5 mil pontos de coleta no país. Esses locais vão receber de forma gratuita os aparelhos para serem descartados.

Está em São Paulo? Veja onde descartar seus eletroeletrônicos:

Os pontos de coleta estarão instalados nos seguintes parques municipais:

1) Parque Ibirapuera – Av. Pedro Álvares Cabral, s/n
2) Parque Trianon – Rua Peixoto Gomide, 949
3) Parque Prefeito Mario Covas – Avenida Paulista, 1853
4) Parque da Independência – Avenida Nazareth, s/n
5) Parque Lina e Paulo Raia – Rua Volkswagen, s/n
6) Parque Buenos Aires – Av Angélica, 1.500
7) Parque do Povo – Av. Henrique Chamma, 420
8) Parque da Aclimação – Rua Muniz de Souza, 1.119
9) Parque Burle Marx – Av. D Helena Pereira de Moraes, 200
10) Parque Piqueri – R. Tuiuti, 515
11) Parque do Carmo – Av. Afonso de Sampaio e Sousa, 951 – Itaquera
12) Parque Vila Guilherme /Trote – Rua São Quirino, 905
13) Parque do Chuvisco – R. Ipiranga, 792 – Jardim Aeroporto, São Paulo – SP

Prédios públicos:
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – R. do Paraíso, 387
Prefeitura da Cidade de São Paulo – Viaduto do Chá, 15
 
Por Ciclo Vivo / Imagem da internet

Economia Sustentável


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